11/2013 – Tomada de Preços

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2013

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013

 

            O Município de Treviso, Estado de Santa Catarina, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que serão recebidas, através da Secretaria de Administração e Finanças até as 08h00min do dia 02/12/2013, propostas de preços, menor preço por item, para aquisição de materiais elétricos para manutenção da rede de iluminação pública Municipal, bem como o fornecimento de materiais elétricos como rabicho, abraçadeiras, fio paralelo, fita isolante, terminal de mangueira e outros, para execução do projeto de decoração natalina na cidade de Treviso e ainda, materiais para instalações elétricas em geral, nos Prédios Públicos Municipais para o exercício 2014. Os interessados, na retirada do Edital, na Secretaria de Administração, finanças e Planejamento, deverão recolher uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de custo de publicações.

 

I – DO OBJETO

            O Presente Edital de Tomada de Preços tem como objeto aquisição de materiais elétricos para manutenção da rede de iluminação pública Municipal, bem como o fornecimento de materiais elétricos como rabicho, abraçadeiras, fio paralelo, fita isolante, terminal de mangueira e outros, para execução do projeto de decoração natalina na cidade de Treviso e ainda, materiais para instalações elétricas em geral, nos Prédios Públicos Municipais para o exercício 2014.

 

II – DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação deverá ser apresentada em envelopes separados e lacrados, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:

 

                          À

                         Prefeitura Municipal de Treviso

                         Departamento de Licitações

                         Nome do Licitante

                         CNPJ/ CPF

                         Endereço Completo

                         Fone/ Fone fax e e-mail para contato

                         Processo Licitatório nº 046/2013

  Tomada de Preço nº 011/2013

  Envelope nº 01 documentação

 

As habilitações das empresas proponentes serão feitas mediante apresentação da documentação até as 08h00min do dia 02/12/2013, na Secretaria de Administração e Finanças.

As empresas interessadas deverão apresentar os seguintes documentos que poderão ser em original ou fotocópias, devidamente autenticadas:

 

1)       Contrato social em vigor, ou alterações efetuadas, em se tratando de sociedade comercial, devidamente registrada;

2)      Prova de inscrição no CNPJ;

3)       Certidão negativa de débito do INSS e FGTS;

4)       Certidão negativa dos tributos: Federal, Estadual e Municipal;

5)      Certidão Negativa de Débito Trabalhista CNDT

6)      Declaração expressa de estar de acordo e aceitação das condições do presente Edital e que se vencedora desta Tomada de Preços, fornecerá o produto pelo preço proposto.

7)       Prova de inscrição no Cadastro de Fornecedores Municipais, (até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme Art. 22, § 2º da Lei 8.666/93).

8)       Comprovante de Pagamento da taxa de retirada do Edital.

 

               III – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

            As propostas deverão ser apresentadas em uma única via digitada / datilografada, sem rasuras, emendas, entrelinhas, devidamente datado e assinado, todas as vias, em envelope fechado e lacrado contendo em sua parte frontal identificação da empresa e os seguintes dizeres:

 

                         À

                         Prefeitura Municipal de Treviso

                         Departamento de Licitações

                         Nome do Licitante

                         CNPJ/ CPF

                         Endereço Completo

                         Fone/ Fone fax e e-mail para contato

                         Processo Licitatório nº 046/2013

 Tomada de Preço nº 011/2013

                        Envelope nº 02 Proposta de Preço

 

            A proposta deverá ser apresentada contendo o preço unitário e total por cada item. O preço que estiver acima do valor máximo estipulado, será desclassificado.

            O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a quinze dias.

           

IV – DA ABERTURA, JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO.

                     

              DA ABERTURA

           As propostas serão abertas 08h30min do dia 02/12/2013, pela Comissão Permanente de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal, na Av. Prof. José F. Abatti, 258, nesta Cidade de Treviso-SC.

            Recebidas e protocoladas as propostas, a Comissão perante aos interessados, abrirá, primeiramente o envelope de “DOCUMENTAÇÃO”, sendo em seguida proclamados os nomes dos licitantes que tiverem aprovação, sendo considerados habilitados para a fase seguinte da licitação.

            Os proponentes, a critério da Comissão, que não forem julgados habilitados, terão os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” devolvidos, devidamente lacrados, como foram recebidos, observados os critérios de recursos determinados pelo Artigo 109, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93.

            A Comissão verificará se as propostas atendem as condições estabelecidas neste Edital e se atendem aos interesses do Município, rejeitando as que não satisfazerem no todo ou em partes.

 

        V- DO JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

            Serão levados em consideração:

a)      menor preço por item licitado;

b)      em caso de  empate entre duas ou mais propostas, o vencedor sairá por sorteio, em ato público na presença dos licitantes interessados, e/ou outros se assim interessar;

c)      após a organização e exame das propostas, se nenhuma irregularidade for verificada, será adjudicada a firma vencedora, mediante parecer da CPL.

d)     Em qualquer fase do julgamento, o não atendimento ou a insuficiência de comprovação de algumas exigências do Edital, poderá implicar em desclassificação do concorrente.

e)      Após a fase de habilitação, não cabe desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente aceito pela CPL.

 

VI – DOS PRAZOS

O prazo de vigência do contrato a ser firmado com a proponente vencedora, será pelo prazo necessário ao consumo dos itens licitados, ou no caso de não consumir todo material sua validade será até 31 de dezembro de 2014. A comprovação fiscal, obrigatoriamente, deve ser apresentada até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, acompanhada das respectivas requisições.

 

VII – DA ENTREGA

A entrega deverá ser efetuada após a solicitação do Departamento de Compras da Prefeitura de Treviso, no prazo máximo de 03 dias após o mesmo, obrigatoriamente ser entregue no local indicado pela própria Secretaria, sem nenhum custo adicional.

 

VIII – DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com quantidade de material adquirido, mediante apresentação dos comprovantes de aquisição, acompanhados dos respectivos documentos fiscais.

 

IX – DO REAJUSTE

O preço proposto não será reajustado.

 

X – MULTAS

            O proponente vencedor da presente licitação que desistir do presente contrato, sem a devida concordância do Município, implicará em uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato.

 

XI – DOS RECURSOS

Caberá recurso ao Prefeito Municipal em relação aos termos deste edital, o prazo de cinco dias úteis a contar da data de abertura das propostas, na forma do Art. 109, Inciso I, da Lei 8.666/93.

Aplicam-se também no que couber para os recursos, os demais dispositivos contidos no Art. 109, do mesmo diploma legal.

 

XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

As despesas decorrentes do fornecimento, objeto desta licitação, correrão por conta das dotações 2014, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Treviso.

Uma vez julgada a presente Tomada de Preços e conhecido o respectivo vencedor, após homologação pelo Executivo Municipal do parecer da CPL, será o resultado devidamente publicado.

Caberá ao vencedor assegurar todas as garantias para o fornecimento objeto desta licitação.

Os itens nos quais os preços unitários se encontrarem acima do valor máximo estipulado, será desclassificado.

Onde este edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

A Prefeitura Municipal de Treviso reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar as propostas que julgarem ser contrarias aos interesses do Município, podendo a mesma anular ou revogar o presente Edital de Tomada de Preços, sem que caiba quaisquer direitos ou indenizações aos participantes.

E, para evitar controvérsias e para que ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital de Tomada de Preços, que será afixado no mural público do Município.

Quaisquer esclarecimentos ou informações sobre a presente licitação serão fornecidos pela Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, no Prédio da Prefeitura Municipal, sito a Av. Prof. José F. Abatti, 258, nesta cidade de Treviso, até o dia anterior a data prevista neste edital, para recebimento dos envelopes nº 01 e 02, no horário das 07h30min às 11h30min ou pelo telefone (48) 3469-9000.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO

Em, 12 de novembro de 2013.

 

 

LUANA PAGANI

PRESIDENTE COMISSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – RELAÇÃO DE ITENS MATERIAL ELETRICO
      

Itens	Descrição	Unid.	Quant	Preço Un	Preço Total	Marca do produto
1	Base para Rele Fotoelétrico 1000 Wts	un	200	R$ 5,73	R$	xxxxxxxxx
2	Rele 1000 Wts   Fotoelétrico	un	300	R$ 12,82	R$	xxxxxxxxx
3	Reator Vapor de   Sódio 150 Wts, uso externo, alto fator de potência.	un	150	R$ 53,58	R$	xxxxxxxxx
4	Reator Vapor de   Sódio 70 Wts, uso externo, alto fator de potência.	un	300	R$ 39,10	R$	xxxxxxxxx
5	Lâmpadas Vapor de Sódio Alta Pressão 150 Wts	un	200	R$ 15,60	R$	xxxxxxxxx
6	Lâmpadas Vapor de Sódio Alta Pressão 70 Wts	un	300	R$ 12,66	R$	xxxxxxxxx
7	Braços Reto Galvanizado 1 mt – Padrão	un	150	R$ 16,14	R$	xxxxxxxxx
8	Braços Curvo Galvanizados 3 mt – Padrão	un	50	R$ 86,30	R$	xxxxxxxxx
9	Luminária Padrão E27 Oval	un	150	R$ 17,72	R$	xxxxxxxxx
10	Luminária Padrão com Grade E 40	un	50	R$ 52,00	R$	xxxxxxxxx
11	Luminária com 4 Petalas LL208 / 4f	un	10	R$ 974,00	R$	xxxxxxxxx
12	Luminária com 3 Petalas LL208 / 3f	un	10	R$ 1.000	R$	xxxxxxxxx
13	Conectores   Paralelos com 1 Parafuso	un	500	R$ 2,60	R$	xxxxxxxxx
14	Parafusos   Galvanizados 16 X 250 mm	un	300	R$ 3,72	R$	xxxxxxxxx
15	Parafusos   Galvanizados 16X 200 mm	un	300	R$ 3,25	R$	xxxxxxxxx
16	Arruelas para   Parafuso – Lisa 3/8	un	300	R$ 0,37	R$	xxxxxxxxx
17	Cinta Circular   Galvanizada 230 mm	un	100	R$ 16,65	R$	xxxxxxxxx
18	Cinta Circular   Galvanizada 240 mm	un	100	R$ 18,30	R$	xxxxxxxxx
19	Fio Sólido 1,5 mm – 750V	mts	2000	R$ 0,56	R$	xxxxxxxxx
20	Fio Sólido 2,5 mm – 750V	mts	2000	R$ 0,89	R$	xxxxxxxxx
21	Fita Alta Fusão 10 mt	un	50	R$ 13,26	R$	xxxxxxxxx
22	Fita Isolante Anti Chama 20 mt	un	200	R$ 2,54	R$	xxxxxxxxx
23	Refletores UE 40	un	150	R$ 34,65	R$	xxxxxxxxx
24	Reatores Vapor   Mercúrio 250 wts	un	100	R$ 45,96	R$	xxxxxxxxx
25	Lâmpadas Vapor   Mercúrio 250 wts	un	100	R$ 14,00	R$	xxxxxxxxx
26	Lâmpadas Vapor   Mercúrio 400 wts	un	50	R$ 18,97	R$	xxxxxxxxx
27	Reatores Vapor   Mercúrio 400 wts	un	50	R$ 50,66	R$	xxxxxxxxx
28	Cabo Sintenac 10 mm	mts	1500	R$ 4,14	R$	xxxxxxxxx
29	Cabo Sintenac 06 mm	mts	1500	R$ 2,82	R$	xxxxxxxxx
30	Cabo Sintenac 04 mm	mts	1500	R$ 1,70	R$	xxxxxxxxx
31	Disjuntor de 30 A	un	100	R$ 5,14	R$	xxxxxxxxx
32	Lâmpadas Fluorescentes 40W	un	300	R$ 3,92	R$	xxxxxxxxx
33	Lâmpadas   Fluorescente 20W	un	100	R$ 4,00	R$	xxxxxxxxx
34	Reatores para   lampadas Fluorescente	un	200	R$ 12,66	R$	xxxxxxxxx
35	lampadas vapor   metalico 400 WUE 40	un	100	R$ 34,33	R$	xxxxxxxxx
36	fio flexível paralelo 2 x 4 mm	mts	500	R$ 2,83	R$	xxxxxxxxx
37	Fio flexivel   paralelo 2×2,5 mm	mts	500	R$ 1,59	R$	xxxxxxxxx
38	Suporte para   tempo e rabicho UE 27	un	300	R$ 1,94	R$	xxxxxxxxx
39	Lampada mista 160 W EU 27	un	100	R$ 10,16	R$	xxxxxxxxx
40	lâmpada mista 250 W EU 25	un	100	R$ 12,80	R$	xxxxxxxxx
41	Disjuntor monifásico 25ª	un	50	R$ 5,66	R$	xxxxxxxxx
42	Disjuntor monofásico 10A	un	50	R$ 6,65	R$	xxxxxxxxx
43	Tomada monofásica 10 A (externa)	un	200	R$ 3,19	R$	xxxxxxxxx
44	Tomada monofásica 20 A (externa)	un	100	R$ 4,41	R$	xxxxxxxxx

 

 

MATERIAIS PARA DECORAÇÃO NATALINA

 

 

Itens	Descrição	Unid.	Quant.	Preço Un	Preço Total	Marca do produto
45	Cascata 200 lampadas	un	50	R$ 31,40	R$	xxxxxxxxx
46	Cinta relema 20 cm	un	150	R$ 0,16	R$	xxxxxxxxx
47	Terminal para   mangueira	un	1000	R$ 0,51	R$	xxxxxxxxx
48	Rabicho para   mangueira	un	1000	R$ 4,55	R$	xxxxxxxxx
49	Ponteira para mangueira	un	500	R$ 1,55	R$	xxxxxxxxx
50	Mangueira luminosas 13 mm 02 fios	mts	30.000	R$ 3,83	R$	xxxxxxxxx
51	Cascata 200 micro lâmpadas	un	50	R$ 33,50	R$	xxxxxxxxx
52	Cinta Relema 30 cm	un	1400	R$ 0,13	R$	xxxxxxxxx
53	Fio paralelo 4 mm	un	1000	R$ 2,89	R$	xxxxxxxxx
54	Fio paralelo 2,5 mm	mts	1000	R$ 1,74	R$	xxxxxxxxx
55	disjuntor monofásico 30 A	un	20	R$ 5,66	R$	xxxxxxxxx
56	Disjuntor monofásico 70 A	un	15	R$ 14,30	R$	xxxxxxxxx
57	Disjuntor trifásico 75 A	un	06	R$ 61,50	R$	xxxxxxxxx
58	Disjuntor trifásico 30 A	un	03	R$ 40,65	R$	xxxxxxxxx
59	Fita isolante 20 metros	un	20	R$ 2,54	R$	xxxxxxxxx
60	Fita isolante alta fusão	un	04	R$ 10,70	R$	xxxxxxxxx
61	lâmpada vapor metálico 400 w	un	40	R$ 38,37	R$	xxxxxxxxx
62	reatores vapor metálico 400 w	un	40	R$ 53,55	R$	xxxxxxxxx
63	Refletor de alumínio bocal EU 40	un	20	R$ 35,50	R$	xxxxxxxxx
64	Cabo flexível 10 mm (isolado)	mts	1000	R$ 3,76	R$	xxxxxxxxx
65	Cabo flexível 4 mm (isolado)	mts	1000	R$ 1,41	R$	xxxxxxxxx
66	Interroptor tipo pera	un	50	R$ 2,71	R$	xxxxxxxxx
67	Parafusos galvanizados 16x300mm	un	200	R$ 4,82	R$	xxxxxxxxx

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO

PROCESSO LICITÁTORIO 046/2013

TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013

 

 

               O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, tornam público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na Modalidade Tomada de Preço do tipo menor preço por item para aquisição de materiais elétricos para manutenção da rede de iluminação pública Municipal, bem como o fornecimento de materiais elétricos como rabicho, abraçadeiras, fio paralelo, fita isolante, terminal de mangueira e outros, para execução do projeto de decoração natalina na cidade de Treviso e ainda, materiais para instalações elétricas em geral, nos Prédios Públicos Municipais para o exercício 2014.

            A abertura das propostas e documentação será realizada no dia em 02/12/2013 às 08h30min na Secretaria de Administração e Finanças. A íntegra do edital poderá ser obtida junto a Secretaria de Administração e Finanças sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h30min às 11h30min e no site oficial da prefeitura Municipal de Treviso www.treviso.sc.gov.br, mediante o recolhimento de uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de custo de publicação junto ao Departamento de Tributos.

            Maiores informações sobre o Edital, comparecer a Secretária de Administração e Finanças ou pelo telefone (48) – 3469-9000, no Horário das 07h30min às 11h30min.            

     

 Treviso(SC),12 de novembro de 2013.

 

LUANA PAGANI

Presidente da Comissão de Licitação