TOMADA DE PREÇO 009/2013 SAUDE – Tomada de Preços

SECRETARIA DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

               PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2013

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013

 

            O Município de Treviso, Estado de Santa Catarina, através do Fundo Municipal de Saúde, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, tornam público para conhecimento dos interessados que serão recebidas, através da Secretaria de Administração e Finanças, até as 07h30min do dia 08 de janeiro de 2014, propostas de preços, menor preço por item, para aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel), para suprimento da frota de veículos da Secretária de Saúde, Promoção Social e Habitação deste Município, para o exercício 2014. Os interessados, na retirada do Edital, na Secretaria de Administração, deverão recolher uma taxa de R$ 50,00(cinqüenta reais), a título de custo de publicações.

 

I – DO OBJETO

          O Presente Edital de Tomada de Preços tem como objeto a aquisição de até 40.000 (quarenta mil) litros de gasolina, de até 15.000 (quinze mil) litros de óleo diesel e de até 15.000 (quinze mil) litros de óleo diesel S10 para suprimento da frota de veículos da Secretaria de Saúde, Promoção Social e Habitação deste Município, para o exercício 2014.

 

II – DA DOCUMENTAÇÃO

          A documentação deverá ser apresentada em envelopes separados e lacrados, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:

                    

                         À

                         Prefeitura Municipal de Treviso

                         Departamento de Licitações

                         Nome do Licitante

                         CNPJ/ CPF

                         Endereço Completo

                         Fone/ Fone fax e e-mail para contato

                         Processo Licitatório nº 019/2013

 Tomada de Preço nº 009/2013

                        Envelope nº 01 documentação

         

As habilitações das empresas proponentes serão feitas mediante apresentação da documentação até as 08h00min do dia 08/01/2014, na Secretaria de Administração e Finanças.

           As empresas interessadas deverão apresentar os seguintes documentos que poderão ser em original ou fotocópias, devidamente autenticadas:

1 – Contrato social em vigor e alterações efetuadas, em se tratando de sociedade comercial, devidamente registrada;

            2 – Prova de inscrição no CNPJ;

            3 – Certidão negativa de débito do INSS e FGTS;

            4 – Certidão negativa de tributos: Federal, Estadual e Municipal;

            5 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

           6 – Prova de inscrição no Cadastro de Fornecedores Municipais, (até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme Art. 22, § 2º da Lei 8.666/93).

           7 – A empresa interessada em fornecer gasolina e/ou óleo diesel deverá apresentar declaração de que detém posto de distribuição de combustíveis com distância não superior a 08 (oito) quilômetros do Paço Municipal o que deverá ser acompanhado por um comprovante de localização da sede da empresa.

           8 – Comprovante de Pagamento da taxa de retirada do Edital;

           9- Declaração expressa de estar de acordo e aceitação das condições do presente Edital e que a vencedora desta Tomada de Preços, fornecerá os combustíveis pelo preço proposto.

 

            III – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

            As propostas deverão ser apresentadas em uma única via datilografada/digitada, sem rasuras, emendas, entrelinhas, em envelope fechado e lacrado contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:

                         À

                         Prefeitura Municipal de Treviso

                         Departamento de Licitações

                         Nome do Licitante

                         CNPJ/ CPF

                         Endereço Completo

                         Fone/ Fone fax e e-mail para contato

                         Processo Licitatório nº 019/2013

 Tomada de Preço nº 009/2013

                        Envelope nº 02 Proposta de Preço

 

            A proposta deverá ser apresentada contendo o preço unitário por litro fornecido e total.

            O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a quinze dias.

 

            IV – DA ABERTURA, JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO DA ABERTURA

            As propostas serão abertas às 08h00min do dia 08/01/2014, na Secretaria de Administração e Finanças, pela comissão permanente de licitação e perante os interessados que se fizerem presentes, receberá os envelopes de documentação e envelopes das propostas.

            A seguir a Comissão Permanente de Licitação procederá à abertura dos envelopes de Documentação e proclamará os nomes dos licitantes que tiverem aprovação, sendo considerados habilitados para etapa seguinte da licitação.

            Os proponentes que forem julgados inabilitados terão seus envelopes de documentação devolvida, devidamente lacrada como foram recebidos, observados os critérios de recursos determinados pelo Art. 109, seus incisos e parágrafos, da Lei 8.666/93.

 

V – DO JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

            Serão levados em consideração:

a)      Menor preço por litro;

b)      Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o vencedor sairá por sorteio, 

      em  ato  público  na  presença  de   todos  os   licitantes,   e/ou   outros   se  assim 

      interessar;

c)      Após a organização e exame das propostas, se nenhuma irregularidade for verificada, será adjudicada a firma vencedora, mediante parecer da CPL.

d)     Em qualquer fase do julgamento, o não atendimento ou a insuficiência de comprovação de algumas exigências do Edital, poderá implicar em desclassificação do concorrente.

e)      Após a fase de habilitação, não cabe desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente aceito pela CPL.

 

VI – DOS PRAZOS

O prazo de vigência do contrato a ser firmado com a proponente vencedora, será pelo prazo necessário ao consumo do combustível adquirido, não podendo ultrapassar 31 de dezembro de 2014. A comprovação fiscal do consumo de combustível deverá, obrigatoriamente, ser apresentada até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, acompanhada das respectivas requisições diárias de abastecimento.

 

VII – DA ENTREGA

A entrega deverá ser diariamente, de acordo com a necessidade e com os controles próprios, da Secretária de Saúde, Promoção Social e Habitação, devendo obrigatoriamente, as participantes terem sua sede, localizadas no máximo a 08 (oito) quilômetros do Paço Municipal, para maior comodidade e facilitação no abastecimento; bem como para evitar contratação e ônus com pessoal responsável pelo abastecimento da frota Municipal.

 

VIII – DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação dos comprovantes de consumo acompanhados dos respectivos documentos fiscais.

 

IX – DO REAJUSTE

O reajuste de preço por litro será de acordo com os índices praticados pelo Governo Federal, e nos mesmos percentuais a eles atribuídos, de acordo com os itens licitados, não podendo ultrapassar o valor cobrado na Bomba, ou seja, preço de mercado, de acordo com o Art. 24, VII da Lei 8666/93 combinado com o artigo 48, II da Lei 8666/93.

 

X – MULTAS

A empresa vencedora do presente Edital de Tomada de Preços, que desistir do fornecimento do ora licitados, sem a devida concordância do Município, implicará em uma multa correspondente 20% (vinte por cento) do valor do contrato.

 

XI – DOS RECURSOS

Caberá recurso ao Prefeito Municipal em relação aos termos deste edital, o prazo de cinco dias úteis a contar da data de abertura das propostas, na forma do Art. 109, Inciso I, da Lei 8.666/93.

Aplicam-se também no que couber para os recursos, os demais dispositivos contidos no Art. 109, do mesmo diploma legal.

 

XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS  

As despesas decorrentes do fornecimento, objeto desta licitação, correrão por conta das dotações do orçamento vigente do exercício 2014 do Fundo Municipal de Saúde.

 Uma vez julgada a presente Tomada de Preços e conhecido o respectivo vencedor ou vencedores, após homologação pelo Executivo Municipal do parecer da CPL, será o resultado devidamente publicado.

Caberá ao vencedor assegurar todas as garantias para o fornecimento objeto desta licitação.

Onde este edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

A Prefeitura Municipal de Treviso reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar as propostas que julgarem ser contrarias aos interesses do Município, podendo a mesma anular ou revogar o presente Edital de Tomada de Preços, sem que caiba quaisquer direitos ou indenizações aos participantes.

E, para evitar controvérsias e para que ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital de Tomada de Preços, que será afixado no mural público do Município.

Quaisquer outros esclarecimentos sobre a Tomada de Preços, poderão ser obtidas, na Prefeitura Municipal até o dia anterior à data aprazada para entrega dos envelopes, no horário das 07h30min as 11h30min, ou pelo telefone (48) 3469-9000 no mesmo horário.

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO

Em 19 de dezembro de 2013.

 

 

 

LUANA PAGANI

Presidente Comissão Licitação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

VALOR MÁXIMO POR ITEM

 

 

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	OLEO DIESEL	15.000	R$ 2,46	R$ 36.900,00
02	GASOLINA	40.000	R$ 2,95	R$ 118.000,00
03	OLEO DIESEL S10	15.000	R$ 2,61	R$ 39.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO LICITÁTORIO 019/2013

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013

 

O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, tornam público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na Modalidade Tomada de Preço do tipo menor preço por item para a aquisição de até 40.000 (quarenta mil) litros de gasolina, de até 15.000 (quinze mil) litros de óleo diesel e de até 15.000 (quinze mil) litros de óleo diesel S10 para suprimento da frota de veículos da Secretaria de Saúde, Promoção Social e Habitação deste Município, para o exercício 2014. A abertura das propostas e documentação será realizada no dia 08/01/2014 às 08h00min na Secretaria de Administração e Finanças. A íntegra do edital poderá ser obtida junto a Secretaria de Administração e Finanças. Sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h00min às 13h00min, e através do site www.treviso.sc.gov.br mediante o recolhimento de uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de custo de publicação. Maiores informações sobre o Edital, comparecer a Secretária de Administração e Finanças ou pelo telefone (48) – 3469-9000, no Horário das 07h00min às 13h00min.            

        

 Treviso(SC), 19 de dezembro de 2013.

 

                                                                Luana Pagani

Presidente da Comissão de Licitação