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Funtrev

FUNTREV

A Fundação do Meio Ambiente de Treviso – FUNTREV foi instituída em 12 de dezembro de 2012 através da Lei Municipal nº 642/2012, e em julho de 2014 a Fundação recebeu habilitação do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA para realizar a atividade de licenciamento ambiental, conforme Lista de Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental – (Resolução CONSEMA 14).

MISSÃO

A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNTREV têm por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no Município, condições ao desenvolvimento socioeconômico, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da dignidade da vida humana.

ATRIBUIÇÕES

Emissão de licenças ambientais – (LP, LI, LO);
Autorizações Ambientais;
Certidões Ambientais;
Fiscalização Ambiental;
Educação Ambiental;
Criação, implantação e gestão de unidades de conservação;
Criação, implantação de projetos e programas que visem à melhoria da qualidade ambiental.

QUANDO DEVO PROCURAR A FUNTREV?

Antes de abrir qualquer atividade de comércio, serviço ou indústria;
Para renovar sua licença Ambiental de Operação;
Antes de construir sua casa ou empreendimento;
Para realizar desmembramento de terrenos;
Para fazer terraplanagem;
Para fazer loteamentos;
Antes de fazer podas e/ou corte eventual de árvores;
Para realizar supressão de vegetação;
Para realizar florestamento e reflorestamento de essências arbóreas;
Para realizar denúncias ambientais.

COMO É O PROCESSO PARA LICENCIAR UM EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE NA FUNTREV?

Siga as instruções nesse documento. Qualquer dúvida entre em contato via email e/ou telefone.

TAXAS DE SERVIÇOS

Para a realização do licenciamento ambiental será cobrado uma taxa referente ao serviço solicitado, conforme Lei Municipal nº 479, de 17 de dezembro de 2013. A FUNTREV é uma entidade pública sem fins lucrativos, portanto os recursos oriundos das taxas de licenciamento e dos autos de infração serão utilizados para custear despesas administrativas e na promoção de projetos ambientais no município de Treviso.

QUEM TRABALHA NA FUNTREV?

A FUNTREV é composta por uma equipe técnica multidisciplinar habilitada credenciada para a execução das atividades. Atualmente a equipe é composta por profissional bióloga, eng. ambiental, eng. agrônomo e fiscal ambiental.

QUEM FISCALIZA A FUNTREV?

A FUNTREV é fiscalizada pelo seu Conselho Deliberativo e pelo CMMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente) que é formado por representantes do setor público e pela sociedade civil organizada.

COMO REALIZAR A DENÚNCIA?

Através do telefone (48) 3469-9000 ou se preferir pelo e-mail: funtrev@treviso.sc.gov.br

Para realizar a denúncia é necessário informar o crime ambiental praticado e o local, se possível informar também o responsável pela irregularidade. (A denúncia é anônima e as informações serão sigilosas).

MAUS-TRATOS COM ANIMAIS

De acordo com a Lei Municipal 1.068/2023, a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Treviso é a responsável, em âmbito municipal, por acolher, protocolar, encaminhando a outros órgãos quando for o caso, denúncias relativas aos animais. A FUNTREV acolhe denúncias referentes a maus tratos e abandono.

As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail funtrev@treviso.sc.gov.br ou whatsapp (48) 9221-5403.