TOMADA DE PREÇO 003/2014 – Tomada de Preços

 

                       SECRETARIA DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

               PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2014

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014

 

 

            O Município de Treviso, Estado de Santa Catarina, através do Fundo Municipal de Saúde, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, tornam público para conhecimento dos interessados que serão recebidas, através da Secretaria de Administração e Finanças, até as 09h00min do dia 06/03/2014, propostas de preços, menor preço por item, para aquisição de materiais odontológico, para suprimento do posto de saúde de Treviso em seus atendimentos diários à população, no exercício 2014, através do Fundo Municipal de Saúde. Os interessados, na retirada do Edital, na Secretaria de Administração, deverão recolher uma taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), a título de custo de publicações.

 

I – DO OBJETO

Aquisição de materiais odontológicos, para uso na Unidade de Saúde de Treviso, no exercício 2014, através do Fundo Municipal de Saúde, conforme relação constante no Anexo II, parte integrante desta licitação.

 

          OBS: os itens a serem licitados, referem-se a itens que não obtiveram proposta de preço na licitação anterior.

 

II – DA DOCUMENTAÇÃO

          A documentação deverá ser apresentada em envelopes separados e lacrados, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:

                   

                         À

                         Prefeitura Municipal de Treviso

                         Departamento de Licitações

                         Nome do Licitante

                         CNPJ/ CPF

                         Endereço Completo

                         Fone/ Fone fax e e-mail para contato

                         Processo Licitatório nº 008/2014

 Tomada de Preço nº 003/2014

                         Envelope nº 01 documentação

         

As habilitações das empresas proponentes serão feitas mediante apresentação da documentação até as 09h00min do dia 06/03/2014, na Secretaria de Administração e Finanças.

           As empresas interessadas deverão apresentar os seguintes documentos que poderão ser em original ou fotocópias, devidamente autenticadas:

Regularidade Fiscal:

 

1-       Contrato social em vigor, ou alterações efetuadas, em se tratando de sociedade comercial, devidamente registrada;

2-      Prova de inscrição no CNPJ;

3-      Certidão negativa de débito do INSS e FGTS;

4-      Certidão negativa dos tributos: Federal, Estadual e Municipal;

5-     Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT);

6-      Prova de inscrição no Cadastro de Fornecedores Municipais, (até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme Art. 22, § 2º da Lei 8.666/93);

7-      Comprovante de Pagamento da taxa de retirada do Edital;

8-      Em caso de micro empresa, Declaração de micro empresa fornecida pela Junta Comercial;

9-      Declaração da empresa, que atende o disposto no Inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal;

10-  Declaração da empresa, sob as penas da Lei, da não ocorrência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2°, do art. 32 da Lei 8.666/93, alterado pela Lei n° 9.648/98;

11-  Declaração da empresa de que se vencedora entregará os itens solicitados em até no máximo 10 (dez) dias após a efetivação do pedido pela Secretaria de Saúde, Promoção Social e Habitação;

12-  Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, de conformidade com a Lei nº 9.854/99;

13-  Alvará Sanitário, emitido pelo órgão competente, que comprove que a empresa fornecedora foi vistoriada pelo Serviço de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, ou pelo Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal;

14- Autorização de funcionamento e autorização de funcionamento especial, quando for o caso da licitante, expedido pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, comprovado com a publicação no DOU (diário oficial da União).

15-   Declaração da Empresa de que esta de acordo e aceita as condições do presente Edital e que se vencedora desta Tomada de Preços, fornecerá o produto pelo preço proposto;

16-  Declaração da Empresa de que possui idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, sob pena de incorrer as sanções previstas no artigo 97 da lei 8.666/93.

 

OBS: Os documentos referidos nos itens anteriores, referentes à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou por servidor da unidade que realiza a licitação, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

            III – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

            As propostas deverão ser apresentadas em uma única via datilografada/digitada, sem rasuras, emendas, entrelinhas, em envelope fechado e lacrado contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:

 

 

 

                         À

                         Prefeitura Municipal de Treviso

                         Departamento de Licitações

                         Nome do Licitante

                         CNPJ/ CPF

                         Endereço Completo

                         Fone/ Fone fax e e-mail para contato

                         Processo Licitatório nº 008/2014

 Tomada de Preço nº 003/2014

                        Envelope nº 02 Proposta de Preço

 

3.1 – A proposta deverá conter:

a) Validade das condições da proposta pelo prazo não inferior a 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento.

b) Local e prazo de entrega do bem ou serviço: a entrega se dará na Secretaria Municipal de Saúde Promoção Social e Habitação e prazo da entrega é de no máximo 10 dias após a efetivação do pedido, conforme solicitação da mesma.

c) A discriminação dos preços unitários e totais, já incluso todos os impostos;

d) Condições de pagamento: os pagamentos serão efetuados mensalmente, conforme materiais adquiridos, devidamente autorizados e controlados por planilhas, emitidas pela Secretaria de Saúde, Promoção Social e Habitação, e notas fiscais emitidas pela empresa vencedora.

e) Forma de reajuste: Sem reajuste.

f) Dados relativos à razão social, CNPJ, se possível: banco, praça de pagamento, agência e número da conta corrente.

g) Em caso de materiais declaração de garantia contra qualquer defeito de fabricação, durante o prazo de 01 (um) ano contado da data de entrega e aceitação dos mesmos na Secretaria de Saúde, Promoção Social e Habitação.

PARAGRAFO ÚNICO: A licitante ao participar do presente processo licitatório, por si só, anui e aceita as exigências contidas no presente Edital.

 

IV – DA ABERTURA, JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO DA ABERTURA

 

            As propostas serão abertas as 09h00min do dia 09/12/2013, na Secretaria de Administração e Finanças, pela comissão permanente de licitação e perante os interessados que se fizerem presentes, receberá os envelopes de documentação e envelopes das propostas.

            A seguir a Comissão Permanente de Licitação procederá à abertura dos envelopes de Documentação e proclamará os nomes dos licitantes que tiverem aprovação, sendo considerados habilitados para etapa seguinte da licitação.

            Os proponentes que forem julgados inabilitados terão seus envelopes de documentação devolvida, devidamente lacrada como foram recebidos, observados os critérios de recursos determinados pelo Art. 109, seus incisos e parágrafos, da Lei 8.666/93.

 

 

 

 

 

V – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

5.1 – O objeto da Licitação será adjudicado de conformidade com o disposto na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e atualizações posteriores.

 

5.2 – O objeto da licitação será adjudicado ao licitante que apresentar o menor Preço por Item, desde que cumpridas às especificações técnicas.

 

5.3 – As despesas decorrentes do fornecimento, objeto desta licitação, correrão por conta das dotações 27 do orçamento vigente do exercício 2014 do Fundo Municipal de Saúde.

 

5.4 – Pelo descumprimento das condições fixadas neste edital, o licitante vencedor incorrerá nas sanções estabelecidas nos Artigos 86, 87 e 88 da Lei 8.666/93, ficando estabelecido o seguinte critério de multa:

 

a) 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total do instrumento contratual, por dia de atraso, em relação à data prevista para a conclusão do objeto deste instrumento;

 

b) 0,2 % (dois décimos por cento) do valor total do instrumento contratual, pelo descumprimento de qualquer outra obrigação contratual;

 

5.5 – A recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar o instrumento contratual, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

 

5.6 – Para garantia das obrigações decorrentes da execução do objeto desta licitação, fica facultada à Administração a solicitação, ao eventual contratado, de uma garantia de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no § 1º do Art. 56, da Lei 8.666/93 no valor de 5% (cinco por cento), do total a ser contratado, com prazo de validade até o término de execução do objeto desta licitação.

 

5.7 – Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretações do presente Edital, deverão ser dirigidas à Prefeitura pelo fax (48) 3469 0122, até 48:00 (quarenta e oito) horas antes da abertura do envelope nº 01 – DOCUMENTAÇÃO.

 

NOTA IMPORTANTE: As propostas que forem encaminhadas por fax, não serão consideradas.

 

5.8 – Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos enviar, via fax (48) 3469-0122, até a data de entrega da cotação, correspondência expondo os motivos da declinação.

 

5.9 – O envelope lacrado deverá ser entregue ou enviado, via correio, para o Departamento de Licitações, da Prefeitura Municipal, Av. Professor José F. Abatti, 258 – Centro – CEP 88862-000, fazendo constar obrigatoriamente no anverso:

 

 

 

 

            Nome da Empresa:

            Tomada de Preço nº 003/2014

            Abertura para o dia 06/03/2014

            Horário: 09h30min

 

 

 

Treviso (SC), 17 de fevereiro de 2014.

 

 

 

 

ANDRE LUIZ BADA

PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – RELAÇÃO DE ITENS 2014

 

 

Itens	Descrição	Quant.	Unid.	Marca (Inserir marca do produto)	Preço Unit	Preço Total
01	Agente de união multiuso, com Flúor, monocomponente, para RC Fotopolimerizavel – frasco 04 ml	30	Frascos	xxxxx	R$	R$
02	Agulha hipodérmica	24	und	xxxxx	R$	R$
03	Almotolia – 200 ml	08	Und	xxxxx	R$	R$
04	Brocas de alta rotação para acabamento de Resina Composta Fotopolimerizavel – sortidas – kit	12	Kit	xxxxx	R$	R$
05	Campo cirúrgico simples 50 x 60 cm, brim cor azul escuro	12	Und	xxxxx	R$	R$
06	Campo cirúrgico fenestrado 70 x 70 cm, brim cor azul médio	6	Und	xxxxx	R$	R$
07	Cartela para radiografias periapicais (02 furos)	800	Und	xxxxx	R$	R$
08	Espelho de parede (2,oom x 0,80m)	01	Und	xxxxx	R$	R$
09	Fio de sutura seda 3-0 – Cx 24 env.	24	Cx	xxxxx	R$	R$
10	Fio de sutura seda 4-0 – Cx 24 env.	24	Cx	xxxxx	R$	R$
11	Fita adesiva simples branca – rolo c/ 30 m	48	Rolos	xxxxx	R$	R$
12	Fita de contato dentário – caixa c/ 50 un	12	Cx	xxxxx	R$	R$
13	Flúor gel acidulado 1,23% – fr. 220 ml	48	Frascos	xxxxx	R$	R$
14	Flúor gel neutro – fr. 220 ml	24	Frascos	xxxxx	R$	R$
15	Fluoreto de sódio em sache (cápsulas 01 g) – pote 500 un	02	Potes	xxxxx	R$	R$
16	Fluoreto de sódio – 8% – gel qsp – tubo 30 g	12	tubos	xxxxx	R$	R$
17	Fresa p/ peça de mão reta (tipo chama de vela)	02	Und	xxxxx	R$	R$
18	Glutaraldeído – 2% – frasco 1 litro	12	Frascos	xxxxx	R$	R$
19	Gorro descartável – caixa c/ 150 und	06	Cx	xxxxx	R$	R$
20	Lâmina de Bisturí nº 15C	06	Cx	xxxxx	R$	R$
21	Limpador de língua adulto – modelo Kolbe	48	Und	xxxxx	R$	R$
22	Pastilhas evidenciadoras de placa – blister com 120, caixa	06	Cx	xxxxx	R$	R$
23	Pinça clínica	24	Und	xxxxx	R$	R$
24	Pinça Dietrich	04	Und	xxxxx	R$	R$
25	Pincel acabamento RC Fotopolimerizável, pêlo de marta 10 mm	04	Und	xxxxx	R$	R$
26	Ponteiras de ultra-som modelo Gnatus – jogo com 3 unidades	04	Jogo	xxxxx	R$	R$
27	Purevac	15	Frascos	xxxxx	R$	R$
28	Seringa carpule	20	Und	xxxxx	R$	R$
29	Tampão de gelatina com prata coloidal a 5% – pote c/ 50	06	Pote	xxxxx	R$	R$
30	Vaselina sólida – 100 g	04	Und	xxxxx	R$	R$
31	Resina Composta Fotopolimerizável, baixa viscosidade cor gengival	02	Und	xxxxx	R$	R$
32	Kit Macro-modelo gigante com língua – Arcada superior, arcada inferior, língua e articulador metálico flexível, que permite posicionar na oclusão tipo I, oclusão tipo II, oclusão tipo III e mordida cruzada. Medidas 15 x 13 x 13 cm., incluindo macro escova de 36 cm e sacola especial Kit Macro Gigante.	01	kit	xxxxx	R$	R$
33	Lima p/ Osso Nº 11	05	Und	xxxxx	R$	R$
34	Bandeja tipo Inox Dimensão 130×23 mm	60	Unid	xxxxx	R$	R$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO LICITÁTORIO 008/2014

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014

 

               O Município de Treviso, através do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, tornam público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na Modalidade Tomada de Preço do tipo menor preço por item para a aquisição de materiais odontológicos, para uso na Unidade de Saúde de Treviso, no exercício 2014, através do Fundo Municipal de Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde.

               A abertura das propostas e documentação será realizada no dia em 06/03/2014 às 09h30min na Secretaria de Administração e Finanças. 

              A íntegra do edital poderá ser obtida junto a Secretaria de Administração e Finanças  sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h30min às 11h30min e das 13:00min às 17:00min e no site oficial da prefeitura Municipal de Treviso www.treviso.sc.gov.br , mediante o recolhimento de uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de custo de publicação junto ao Departamento de Tributos. Maiores informações sobre o Edital, comparecer a Secretária de Administração e Finanças ou pelo telefone (48) – 3469-9000, no das 07h30min às 11h30min e das 13:00h às 17:00h.            

               Treviso(SC),17 de fevereiro de 2014.

 

ANDRE LUIZ BADA

Presidente da Comissão de Licitação