009/2013 – Tomada de Preços

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2013

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013

 

 

            O Município de Treviso, Estado de Santa Catarina, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, tornam público para conhecimento dos interessados que será recebido, através da Secretaria de Administração e Finanças, até às 13h30min do dia 28/11/2013, propostas de preços, menor preço global. As propostas são referentes à contratação de prestação de serviços de até 4.000 (quatro mil) horas trabalhadas, com retro escavadeira de médio porte, com potência mínima de 89 HP, tração 4 x 4 e ano mínimo de fabricação 2008, que será utilizada na execução de serviços na área de avicultura, sistema viário e serviços gerais do Município para o exercício 2014. Os interessados, na retirada do Edital, na Secretaria de Administração, deverão recolher uma taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), a título de custo de publicações.

 

I – DO OBJETO

 

          O Presente Edital de Tomada de Preços tem como objeto a contratação de prestação de serviços de até 4.000 (quatro mil) horas trabalhadas, com retro escavadeira de médio porte, com potência mínima de 89 HP, tração 4 x 4 e ano mínimo de fabricação 2008, que será utilizada na execução de serviços na área de avicultura, sistema viário e serviços gerais do Município, para o exercício 2014.

 

II – DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação deverá ser apresentada em envelopes separados e lacrados, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:

 

                         À

                         Prefeitura Municipal de Treviso

                         Departamento de Licitações

                         Nome do Licitante

                         CNPJ/ CPF

                         Endereço Completo

                         Fone/ Fone fax e e-mail para contato

                         Processo Licitatório nº 044/2013

 Tomada de Preço nº 009/2013

                         Envelope nº 01 documentação

 

As habilitações das empresas proponentes serão feitas mediante apresentação da documentação até às 13h30min do dia 28/11/2013, na Secretaria de Administração e Finanças.

As empresas interessadas deverão apresentar os seguintes documentos que poderão ser em original ou fotocópias, devidamente autenticadas:

            1 – Contrato social em vigor e alterações efetuadas, em se tratando de sociedade comercial, devidamente registrada;

            2 – Prova de inscrição no CNPJ;

            3 – Certidão negativa de débito do INSS e FGTS;

            4 – Certidão negativa de tributos: Federal, Estadual e Municipal;

            5 – Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);

            6 – Prova de inscrição no Cadastro de Fornecedores Municipais, (até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme Art. 22, § 2º da Lei 8.666/93).

            7 – Comprovante de Pagamento da taxa de retirada do Edital.

            8- Declaração expressa de estar de acordo e aceitação das condições do presente Edital e que a vencedora desta Tomada de Preços, prestará os serviços pelo preço proposto.

 

               III – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

            As propostas deverão ser apresentadas em uma única via digitada / datilografada, sem rasuras, emendas, entrelinhas, em envelope fechado e lacrado contendo em sua parte frontal identificação da empresa e os seguintes dizeres:

 

                          À

                         Prefeitura Municipal de Treviso

                         Departamento de Licitações

                         Nome do Licitante

                         CNPJ/ CPF

                         Endereço Completo

                         Fone/ Fone fax e e-mail para contato

                         Processo Licitatório nº 044/2013

  Tomada de Preço nº 009/2013

  Envelope nº 01 Proposta de Preço

 

            A proposta deverá ser apresentada contendo o preço unitário e total.

            O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a quinze dias.

 

            IV – DA ABERTURA, JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO.

           

           DA ABERTURA

 

          As propostas serão abertas 14h00min do dia 28/11/2013, pela Comissão Permanente de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal, na Av. Prof. José F. Abatti, 258, nesta Cidade de Treviso-SC.

            Recebidas e protocoladas as propostas, a Comissão perante aos interessados, abrirá, primeiramente o envelope de “DOCUMENTAÇÃO”, sendo em seguida proclamados os nomes dos licitantes que tiverem aprovação, sendo considerados habilitados para a fase seguinte da licitação.

            Os proponentes, a critério da Comissão, que não forem julgados habilitados, terão os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” devolvidos, devidamente lacrados, como foram recebidos, observados os critérios de recursos determinados pelo Artigo 109, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93.

            A Comissão verificará se as propostas atendem as condições estabelecidas neste Edital e se atendem aos interesses do Município, rejeitando as que não satisfazerem no todo ou em partes.

 

            DO JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

 

           Serão levados em consideração:

a)      menor preço por hora trabalhada;

b)      em caso de  empate entre duas ou mais propostas, o vencedor sairá por sorteio, em ato público na presença dos licitantes interessados, e/ou outros se assim interessar;

c)      após a organização e exame das propostas, se nenhuma irregularidade for verificada, será adjudicada a firma vencedora, mediante parecer da CPL.

d)     Em qualquer fase do julgamento, o não atendimento ou a insuficiência de comprovação de algumas exigências do Edital, poderá implicar em desclassificação do concorrente.

e)      Após a fase de habilitação, não cabe desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente aceito pela CPL.

 

V – DOS PRAZOS

 

O prazo de vigência do contrato a ser firmado com a proponente vencedora, será pelo tempo necessário, enquanto necessitar dos serviços e sua validade será até 31 de dezembro de 2014. A comprovação fiscal, obrigatoriamente, deve ser apresentada até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, acompanhada das respectivas requisições.

 

VII – DA ENTREGA

 

A prestação de serviço deverá ser de acordo com a necessidade da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Municipais e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, devendo obrigatoriamente ser entregue no local indicado pela própria Secretaria, sem nenhum custo adicional.

 

VII – DO PAGAMENTO

 

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com quantidade de horas trabalhadas, mediante apresentação dos comprovantes de aquisição, acompanhados dos respectivos documentos fiscais.

 

VIII – DO REAJUSTE

 

O preço proposto não será reajustado.

 

IX – MULTAS

 

            O proponente vencedor da presente licitação que desistir do presente contrato, sem a devida concordância do Município, implicará em uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato.

 

 

 

 

 

 

X – DOS RECURSOS

 

Caberá recurso ao Prefeito Municipal em relação aos termos deste edital, o prazo de cinco dias úteis a contar da data de abertura das propostas, na forma do Art. 109, Inciso I, da Lei 8.666/93.

Aplicam-se também no que couber para os recursos, os demais dispositivos contidos no Art. 109, do mesmo diploma legal.

 

XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

As despesas decorrentes do fornecimento, objeto desta licitação, correrão por conta das dotações 2014, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Treviso.

Uma vez julgada a presente Tomada de Preços e conhecido o respectivo vencedor, após homologação pelo Executivo Municipal do parecer da CPL, será o resultado devidamente publicado.

Caberá ao vencedor assegurar todas as garantias para o fornecimento objeto desta licitação.

Onde este edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

A Prefeitura Municipal de Treviso reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar as propostas que julgarem ser contrarias aos interesses do Município, podendo a mesma anular ou revogar o presente Edital de Tomada de Preços, sem que caiba quaisquer direitos ou indenizações aos participantes.

E, para evitar controvérsias e para que ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital de Tomada de Preços, que será afixado no mural público do Município.

Quaisquer outros esclarecimentos sobre a Tomada de Preços poderão ser obtidas, na Prefeitura Municipal, no horário das 07h30min as 11h30min, ou pelo telefone (48) 3469-9000 no mesmo horário.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO

Em, 11 de novembro de 2013.

 

 

LUANA PAGANI

PRESIDENTE COMISSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2013

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 009/2013

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

 

 

ANEXO II

 

 

 

ITEM	QTDE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	PREÇO UNIT.	TOTAL
1	4.000	Horas	Contratação de prestação de   serviços de até 4.000 (quatro mil) horas trabalhadas, com retro escavadeira   de médio porte, com potência mínima de 89 HP, tração 4 x 4 e ano mínimo de   fabricação 2008, que será utilizada na execução de serviços na área de avicultura,   sistema viário e serviços gerais do Município, para o exercício 2014.	R$ 82,00	R$ xxx

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO

PROCESSO LICITÁTORIO 044/2013

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013

 

              O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, tornam público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na Modalidade Tomada de Preço do tipo menor preço global para contratação de prestação de serviços de até 4.000 (quatro mil) horas trabalhadas, com retro escavadeira de médio porte, com potência mínima de 89 HP, tração 4 x 4 e ano mínimo de fabricação 2008, que será utilizada na execução de serviços na área de avicultura, sistema viário e serviços gerais do Município, para o exercício 2014.

           A abertura das propostas e documentação será realizada no dia em 28/11/2013 às 14h00min na Secretaria de Administração e Finanças.            

          A íntegra do edital poderá ser obtida junto a Secretaria de Administração e Finanças  sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h30min às 11h30min e no site oficial da prefeitura Municipal de Treviso www.treviso.sc.gov.br , mediante o recolhimento de uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de custo de publicação junto ao Departamento de Tributos.

          Maiores informações sobre o Edital, comparecer a Secretária de Administração e Finanças ou pelo telefone (48) – 3469-9000, no Horário das 07h30min às 11h30min.            

        

 Treviso(SC),11 de novembro de 2013.

 

 

LUANA PAGANI

Presidente da Comissão de Licitação